Pelo menos sete governos estaduais transferiram o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro de 2026, para a sexta-feira, 30 de outubro, enquanto os órgãos federais mantêm a folga na data original. O levantamento citado pelo Jornal do Brasil inclui São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí, Goiás e Rondônia, além de prefeituras e tribunais que editaram atos próprios.
A data existe por lei: o artigo 236 do Estatuto dos Servidores federais, a Lei nº 8.112/1990, estabelece que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro. A lei, porém, não diz que o dia é feriado. Cabe a cada esfera de governo decidir se dispensa o expediente e quando, e é por isso que a mesma comemoração cai em dias diferentes conforme quem é o seu empregador ou o órgão que você precisa visitar.
| Quem | Dia da folga |
|---|---|
| Órgãos federais em todo o país | Quarta-feira, 28 de outubro |
| Governos de SP, MG, MS, SC, PI, GO e RO | Sexta-feira, 30 de outubro |
| Prefeitura de São Paulo | Sexta-feira, 30 de outubro |
| Justiça estadual, Ministério Público e Defensoria da Paraíba | Sexta-feira, 30 de outubro |
| TRF5 e Procuradoria Regional da República da 5ª Região | Sexta-feira, 30 de outubro, com plantão |
Servidor federal: expediente dispensado na quarta, 28
A Portaria MGI nº 11.460/2025, que organiza o calendário federal de 2026, marca o 28 de outubro como ponto facultativo. O texto proíbe que órgãos federais antecipem ou adiem a data, e também que adotem pontos facultativos criados por estados e municípios. Na prática, um servidor da Receita Federal em Belo Horizonte folga na quarta, ainda que o colega do governo mineiro na sala ao lado folgue na sexta.
Universidades e institutos federais seguem a mesma portaria, com a ressalva de que atividades essenciais, como hospitais universitários, continuam funcionando.
Servidor estadual de SP, MG, SC e mais quatro estados: sexta, 30
Os governos estaduais que mudaram a data justificaram a escolha pela emenda com Finados, que em 2026 cai numa segunda-feira. Em Rondônia, por exemplo, as repartições estaduais abrem normalmente em 28 de outubro e fecham no dia 30. Quem trabalha em escolas estaduais deve observar também o calendário letivo da secretaria de educação, que pode prever reposição.
Nos estados que não publicaram decreto de transferência, vale a data que o governo local definir no seu próprio calendário anual. Não há regra única para todo o funcionalismo estadual.
Servidor municipal: depende do decreto da prefeitura
Cada prefeitura decide por decreto. A capital paulista, por exemplo, deu folga aos servidores municipais em 30 de outubro. Em cidades menores, o anúncio costuma sair no diário oficial do município poucos dias antes, e é ali que o servidor e o cidadão encontram a resposta mais segura.
Quem trabalha na Justiça ou no Ministério Público
Tribunais, procuradorias e defensorias têm autonomia para organizar o expediente. Na Paraíba, Justiça estadual, Ministério Público e Defensoria Pública transferiram a folga para 30 de outubro. No âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Procuradoria Regional da República da 5ª Região também escolheram a sexta, com plantão para casos urgentes. Prazos processuais que vencem nesses dias costumam ser prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme o ato de cada tribunal.
Cidadão que precisa de atendimento público na última semana de outubro
Quem tem perícia, audiência, renovação de documento ou atendimento presencial marcado entre 28 e 30 de outubro deve checar três coisas antes de sair de casa:
- Qual é a esfera do órgão: federal (INSS, Receita, Polícia Federal), estadual (Detran, Poupatempo, escolas estaduais) ou municipal (UBS, subprefeituras).
- Se o órgão publicou aviso de funcionamento no site oficial ou nas redes sociais oficiais.
- Se o agendamento foi remarcado automaticamente. Muitos sistemas enviam mensagem por SMS ou e-mail quando o expediente é suspenso.
Serviços essenciais, como pronto-socorro, segurança pública e plantões judiciais, não param em ponto facultativo.
Depois de Finados, o próximo feriadão é 20 de novembro
A sequência de folgas continua em novembro. Finados, em 2 de novembro, é feriado nacional numa segunda-feira; a Proclamação da República, em 15 de novembro, cai num domingo; e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, é numa sexta-feira e forma novo fim de semana de três dias, segundo o calendário publicado pela Itatiaia. Quem pensa em aproveitar essas datas para viajar encontra sugestões no texto Feriados de novembro de 2026: como planejar uma viagem curta sem gastar demais.
