O Brasil tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o equivalente a 4,0% dessa faixa etária. O número, divulgado pelo IBGE em 16 de outubro de 2026 na PNAD Contínua, é o menor da série histórica e representa queda de 9,2% em relação a 2024, cerca de 151 mil pessoas a menos.
A queda é real, mas o retrato mostra onde o problema persiste: entre adolescentes de 16 e 17 anos, que podem trabalhar, só que dentro de limites que muita família e muito empregador desconhecem.
Em resumo rápido: o trabalho infantil caiu para 1,5 milhão de crianças e adolescentes em 2025, segundo o IBGE. Pela Constituição, ninguém pode trabalhar antes dos 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14, e menores de 18 não podem fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Suspeitas podem ser denunciadas pelo Disque 100, ao conselho tutelar ou ao Ministério Público do Trabalho.
Os números da PNAD que puxam a média para baixo
Dos 1,499 milhão contados pelo IBGE na PNAD Contínua sobre trabalho de crianças e adolescentes, 1,141 milhão exerciam atividades econômicas e 358 mil trabalhavam apenas na produção para o próprio consumo da família. A taxa havia caído em 2023, subido levemente em 2024 e voltou a recuar em 2025.
A prevalência cresce com a idade, e as três faixas chegaram ao menor nível da série:
| Faixa etária | Taxa de trabalho infantil | Participação no total |
|---|---|---|
| 5 a 13 anos | 1,1% | 18,7% |
| 14 e 15 anos | 5,9% | 23,2% |
| 16 e 17 anos | 14,5% | 58,1% |
Meninos eram 65,4% do total. Entre crianças e adolescentes pretos ou pardos, a taxa foi de 4,4%, contra 3,2% entre brancos. Por região, o Sudeste tinha o maior contingente (481 mil), mas a menor taxa (3,3%); o Norte, com 249 mil, teve a maior proporção (6,3%). O Nordeste somava 408 mil, o Sul 233 mil e o Centro-Oeste 128 mil.
Onde e por quanto essas crianças trabalham
Entre os que estavam em atividade econômica, 83,3% atuavam fora da agropecuária. Comércio e reparação de veículos concentravam 29,0%; agropecuária, 16,7%; indústria, 12,5%; alojamento e alimentação, 12,2%; serviços domésticos, 6,5%. O rendimento médio de quem estava em trabalho infantil foi de R$ 936 por mês.
As chamadas piores formas, medidas pelo IBGE com base na Lista TIP (a lista oficial de atividades proibidas para menores de 18), atingiam 525 mil pessoas, queda de 6,3% sobre 2024 e de 31,2% desde 2022.
Por que o número caiu, segundo o IBGE
O dado que mais chama atenção está entre as famílias do Bolsa Família. Em 2025, 13,1 milhões de pessoas de 5 a 17 anos viviam em domicílios beneficiários, com renda per capita média de R$ 660, cerca de um terço da renda das famílias não beneficiárias (R$ 1.990).
Nesse grupo, o trabalho infantil caiu 20,1% entre 2024 e 2025, o que corresponde a 144 mil crianças e adolescentes a menos. Segundo o IBGE, essa redução respondeu por mais de 95% da queda nacional. A diferença entre a taxa dos beneficiários e a média do país, que era de 2,1 pontos percentuais em 2016, ficou em 0,4 ponto em 2025.
A escola também aparece no retrato. Entre todos os jovens de 16 e 17 anos, 89,6% estudavam; entre os que estavam em trabalho infantil, eram 79,6%. Quase metade dos adolescentes dessa idade em trabalho infantil cumpria 25 horas ou mais por semana, e 29,6% trabalhavam 40 horas ou mais.
O que a lei permite em cada idade
A regra central está no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal: é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14, e é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18. A CLT detalha os limites.
| Idade | O que pode | O que não pode |
|---|---|---|
| Até 13 anos | Nenhum tipo de trabalho | Qualquer atividade de trabalho, paga ou não |
| 14 e 15 anos | Só como aprendiz, com contrato escrito | Emprego comum, bico ou trabalho informal |
| 16 e 17 anos | Emprego com carteira assinada ou aprendizagem | Trabalho entre 22h e 5h, atividades perigosas, insalubres ou da Lista TIP, horários que impeçam a frequência à escola |
| A partir de 18 anos | Trabalho sem as restrições de idade | Regras gerais da CLT |
Como funciona o contrato de aprendiz
- Vale para quem tem a partir de 14 anos e ainda não completou 24 (sem limite de idade para pessoa com deficiência).
- Exige anotação na carteira de trabalho, matrícula e frequência escolar para quem não concluiu o ensino médio e inscrição em programa de aprendizagem.
- Dura no máximo dois anos, salvo para aprendiz com deficiência.
- A jornada é de até seis horas por dia, sem hora extra nem compensação. Pode chegar a oito horas para quem já terminou o ensino fundamental, desde que as aulas teóricas estejam incluídas.
- O aprendiz tem garantido ao menos o salário mínimo-hora.
Trabalho doméstico em casa de terceiros entra na Lista TIP, prevista no Decreto nº 6.481, de 2008, e por isso é proibido para menores de 18 anos. A cartilha do Ministério do Trabalho sobre trabalho infantil lembra que sobrecarregar a criança com tarefas do lar como prioridade também é uma forma de exploração, mesmo dentro da própria família. Os afazeres domésticos comuns não entram na conta do IBGE: em 2025, 42,1% das pessoas de 5 a 17 anos faziam esse tipo de tarefa, com peso maior entre as meninas (47,9%).
O que muda para famílias e para quem contrata
Para um adolescente de 16 anos que quer o primeiro emprego, o caminho legal existe: carteira assinada, jornada diurna e tempo para estudar. O que a lei barra é o trabalho de madrugada, a função perigosa e o turno que tira o jovem da escola. Um comerciante que põe um rapaz de 17 anos para fechar a loja depois das 22h, por exemplo, descumpre a CLT, ainda que pague em dia.
Para quem quer contratar menores de 18, a orientação prática é formalizar desde o início e checar se a função não está na Lista TIP. Quem tem dúvidas sobre o que caracteriza uma relação de emprego pode começar por o que caracteriza um vínculo empregatício.
Dúvidas que estão aparecendo
Ajudar os pais no negócio da família é trabalho infantil?
Depende da idade, da atividade e da carga. Abaixo de 14 anos, qualquer trabalho é proibido, inclusive para a própria família. A partir daí, valem as mesmas regras de idade e de proteção.
Meu filho de 15 anos pode ser entregador por aplicativo?
Não. Aos 15 anos, a única forma permitida é a aprendizagem, com contrato e curso de formação.
Como denunciar?
Pelo Disque 100, ligação gratuita; no conselho tutelar da cidade; no Ministério Público do Trabalho; ou pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, do governo federal. A denúncia pode ser anônima.
Família em dificuldade financeira tem a quem recorrer?
Sim. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município orienta sobre o Cadastro Único e programas como o Bolsa Família. Veja quem pode pedir ajuda da assistência social.
Se você conhece um caso, siga este caminho
Se a criança tem menos de 14 anos e está trabalhando, procure o conselho tutelar ou ligue para o Disque 100. Se o adolescente tem 14 ou 15 anos e trabalha sem contrato de aprendiz, a situação é irregular e pode ser levada ao Ministério Público do Trabalho. Se o jovem tem 16 ou 17 anos, observe o horário, a função e a frequência escolar: trabalho noturno, perigoso ou que o afaste da escola é motivo de denúncia. Os próximos números do IBGE vão mostrar se a queda de 2025 se mantém, sobretudo entre os adolescentes de 16 e 17 anos, que ainda são mais da metade do total.
